Quais os impactos do crédito rural na agropecuária e no uso da terra no Brasil

Priscila Souza e Juliano Assunção

Paper

Os impactos do crédito rural na agropecuária e no uso da terra: uma análise dos biomas brasileiros

The impact of rural credit on agriculture and land use: an analysis of brazilian biomes

autores

Priscila Z. Souza, João Mourão e Juliano J. Assunção

Área e sub-área

Mudanças climáticas

Publicado em

Climate Policy Initiative em 06/01/2021

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Este paper, do CPI/PUC-Rio (Climate Policy Initiative/Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), faz uma análise detalhada do impacto da política de crédito rural na produção agrícola, no uso da terra e no desmatamento em cada um dos biomas brasileiros.

Políticas rurais têm sido historicamente utilizadas para estimular o setor agropecuário e aumentar a oferta de alimentos para a crescente população mundial. No Brasil, o crédito rural é a política agropecuária mais importante. Os empréstimos de crédito rural no ano agrícola 2019-20/20 representam aproximadamente 30% da produção agropecuária total do país.

Os resultados do trabalho mostram que a disponibilidade de crédito alivia restrições financeiras dos produtores e permite que eles tomem melhores decisões de produção. Os efeitos do crédito sobre o uso da terra são mais marcantes na Amazônia e no Cerrado, onde a expansão das áreas de lavouras e a redução das áreas de pecuária diminuem a pressão por desmatamento. Enquanto todos os biomas (com exceção dos Pampas) têm aumento da produtividade das pastagens em resposta a um aumento da oferta de crédito, a produtividade das terras destinadas à agricultura aumenta apenas na Mata Atlântica, nos Pampas e na Caatinga.

O trabalho também analisa os impactos da política de crédito rural por tipo de produto e conclui que, quando um município tem mais crédito rural disponível, os grãos têm aumento de produção e de produtividade substancialmente maiores que as demais culturas.

A qual pergunta a pesquisa responde

Para o ano agrícola 2020-2021, o Plano Safra disponibilizou R$ 236,3 bilhões para apoiar a produção agropecuária nacional, e a maior parte desses recursos foi destinada ao crédito rural subsidiado. Quais são os impactos dessa política pública? De que forma as decisões de produção são modificadas quando há maior disponibilidade de crédito?

Este trabalho estima — separadamente para os biomas Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga e Pampas — os efeitos do crédito rural na produção e na produtividade agropecuária e nas áreas de lavoura, pastagem e florestas desses biomas para o período de 2002 a 2018. Além disso, o trabalho realiza uma análise por tipo de produto agrícola, comparando os impactos da disponibilidade de crédito na produção, na área plantada e na produtividade de grãos com outras culturas. Esse trabalho estende trabalhos anteriores do CPI/PUC-Rio, aprofundando a compreensão dos impactos do crédito rural em dimensões importantes para a formulação de melhores políticas agrícolas no Brasil.

Por que isso é relevante?

Aumentar a produtividade agrícola é fundamental para atender à crescente demanda por alimentos e bioenergia e, simultaneamente, proteger o meio ambiente e mitigar mudanças climáticas. O Brasil é o terceiro maior produtor agropecuário do mundo e o maior exportador líquido de alimentos, segundo dados de 2016 da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura). Ao mesmo tempo, a conservação das florestas brasileiras é importante para os esforços ligados ao clima e para a preservação da biodiversidade. Florestas são também importantes para manter os padrões de chuva que irrigam a maior parte da agricultura brasileira.

Políticas públicas que melhorem a alocação de recursos produtivos e de tecnologia são fundamentais. No Brasil, a abundância de terras já desmatadas oferece uma oportunidade de expandir a produção agropecuária sem derrubar vegetação nativa. De fato, o país pode aumentar consideravelmente sua produção sem desmatar, sendo necessários os investimentos em intensificação. A política pública deve prover incentivos nessa direção.

A principal política brasileira para a agropecuária é o crédito rural, que é fundamental para o financiamento do agronegócio. No Plano Safra 2020-2021, R$ 236,3 foram disponibilizados para apoio ao setor rural. Analisar como essa política afeta a produção agropecuária e o uso da terra em cada um dos biomas brasileiros permite entender as diferentes restrições que os produtores enfrentam para produzir com eficiência, assim como os impactos dessa política sobre o desmatamento. Dada a diversidade de vegetação nativa, produção agropecuária, potencial agrícola, clima e tipo de solo entre os biomas, é esperado que os impactos do crédito rural sejam diferentes em cada um deles. Além disso, analisar as diferenças dos efeitos do crédito rural para grãos e outras culturas aprofunda a nossa compreensão das condições de produção agropecuária e dos efeitos dessa política.

Resumo da pesquisa

Distinguir os impactos econômicos e ambientais do crédito rural exige identificar como a disponibilidade de crédito afeta a agropecuária. O principal desafio disso é que, embora o crédito possa estimular a produção, as instituições financeiras também podem direcionar mais recursos a agricultores ou a áreas com maior potencial. Portanto, uma correlação positiva entre o crédito rural e variáveis econômicas não implica necessariamente que o crédito esteja causando esses resultados. Assim, estimar os impactos do crédito na produção agropecuária e no uso da terra exige a separação de causas e efeitos.

Para obter estimativas consistentes, o trabalho usou a metodologia de shift-share em sua abordagem econométrica com dados em painel de todos os municípios brasileiros no período de 2002 a 2018. A metodologia de shift-share permite prever os choques de oferta de crédito em nível municipal, utilizando a variação nos market shares dos bancos nos municípios e estimando as variações de oferta dos bancos em nível nacional. Isso permite distinguir os efeitos do município (de demanda) dos efeitos na oferta de crédito.

A metodologia foi aplicada em uma base de dados bastante abrangente, que inclui: 1) informações sobre crédito rural, que vieram do Sicor (Sistema de Operações do Crédito Rural) e do Proagro e do Recor (Registro Comum de Operações Rurais) do Banco Central do Brasil; 2) dados de agricultura e pecuária, que são da PAM (Produção Agrícola Municipal) e da PPM (Pesquisa Pecuária Municipal), ambas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística); 3) as áreas de agricultura, pecuária e florestas, que foram obtidas do MapBiomas.

Quais foram as conclusões?

Os produtores rurais no Brasil enfrentam restrições financeiras que afetam suas decisões de produção e levam a ineficiências econômicas e no uso da terra, como apontado em trabalhos de pesquisadores do Climate Policy Initiative/Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio). As evidências empíricas sugerem que o crédito rural alivia essas restrições e aumenta a produção e a produtividade na agropecuária. Com maior oferta de crédito, alternativas menos produtivas são substituídas por outras mais produtivas, com conversão de áreas de pastagem subutilizadas em áreas de cultivos agrícolas. Esse processo, em conjunto com a intensificação da produção, reduz as pressões por desmatamento.

Esses impactos médios (agregados) do crédito rural brasileiro são resultados de uma composição dos efeitos em cada bioma. Os impactos do crédito sobre o uso da terra são mais marcantes na Amazônia e no Cerrado, onde a expansão das áreas de lavouras e a redução das áreas de pecuária reduzem o desmatamento, incentivando a preservação da vegetação nativa. As evidências indicam que isso ocorre devido à perda de importância relativa da pecuária, principal responsável pela expansão da fronteira agrícola. Com exceção dos Pampas, todos os outros biomas apresentam um aumento da produtividade das pastagens quando há maior disponibilidade de crédito rural. Já a produtividade das terras destinadas à agricultura aumenta apenas na Mata Atlântica, nos Pampas e na Caatinga.

No recorte por tipo de produto, os impactos dos empréstimos subsidiados na produção e produtividade de grãos são significativamente maiores que nas outras culturas. No período período analisado, entre 2002 a 2018, os grãos experimentaram um boom e foram um destino atraente para os recursos do crédito rural.

Quem deveria conhecer os seus resultados?

Com o recente aumento do desmatamento e das preocupações nacionais e internacionais com a conservação das florestas e as mudanças climáticas, é cada vez mais importante que se entendam os impactos da política agropecuária brasileira na produção de alimentos, no uso da terra e nas florestas. No Brasil, o crédito rural é a política mais relevante para o setor e fundamental para o financiamento do agronegócio brasileiro. Entender a heterogeneidade dos efeitos do crédito rural em produtos agrícolas e biomas diferentes em um país tão diverso e de dimensões continentais como o Brasil é fundamental para melhorar o desenho da política agrícola. Portanto, esses resultados são relevantes para os formuladores das políticas agropecuária e ambiental.

As restrições financeiras que os produtores rurais enfrentam podem levar a condições de produção ineficientes dos pontos de vista econômico e ambiental. O trabalho encontrou impactos significativos do crédito rural mesmo com a atual complexidade e defasagem da estrutura de financiamento e do sistema de distribuição de crédito. Reduzir as distorções do crédito rural pode amplificar os impactos da política e aumentar a produtividade agrícola, permitindo aos produtores tomar melhores decisões de investimento e gerenciar seus riscos.

Dado o volume de subsídios da política agropecuária e suas consequências na produção de alimentos e no meio ambiente, é importante que a sociedade esteja informada sobre sua estrutura, funcionamento e impactos. Além de uma melhor política agropecuária permitir que os produtores tomem decisões de produção mais eficientes, condicionar subsídios a requisitos ambientais é um caminho para incentivar a adoção de práticas mais sustentáveis e a preservação da vegetação nativa, que são de interesse social.

Referências

Assunção, Juliano e Priscila Souza. O Impacto do Crédito Rural na Agricultura Brasileira e no Meio Ambiente. 2019. Disponível em: bit.ly/3qXnCXI

Assunção, Juliano e Priscila Souza. Os Impactos do Crédito Rural na Produção Agropecuária e no Uso da Terra: Uma Análise por Linhas de Crédito, Tipo de Produtor e Finalidade do Crédito. 2020. Disponível em: bit.ly/3h5QnND

Souza, Priscila; Stela Herschmann; Juliano Assunção. Política de Crédito Rural no Brasil: Agropecuária, Proteção Ambiental e Desenvolvimento Econômico. Rio de Janeiro: Climate Policy Initiative, 2020. Disponível em: https://bit.ly/39GiAZ5

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 2020. Disponível em: bit.ly/2IK3NSG

FAOSTAT. 2016. “Value of Agricultural Production.” Disponível em: https://bit.ly/39kW9sc

Priscila Souza é coordenadora de avaliação de política pública com foco em instrumentos financeiros no CPI/PUC-Rio, pesquisando sobre o impacto de grandes investimentos em economias locais e crédito rural no Brasil. É doutora em economia, mestre de filosofia e mestre de artes em economia pela Universidade de Yale, mestre em economia pela EPGE-FGV (Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getulio Vargas) do Rio de Janeiro e bacharel magna cum laude em economia pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

Juliano Assunção é diretor executivo do CPI/PUC-Rio e professor de economia da PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), onde pesquisa desenvolvimento econômico, meio ambiente e recursos naturais. É doutor em economia pela PUC-Rio e cursou, na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), graduação e mestrado em economia.

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