Quais os avanços e os desafios da política de crédito rural

Priscila Souza e Juliano Assunção

Paper

Política de crédito rural no Brasil: agropecuária, proteção ambiental e desenvolvimento econômico

Rural Credit Policy in Brazil: Agriculture, Environmental Protection, and Economic Development

autores

Priscila Souza, Stela Herschmann e Juliano Assunção

Área e sub-área

Mudanças climáticas, Agricultura sustentável, Crédito rural, Uso da terra

Publicado em

Climate Policy Initiative em 7/12/2020

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O Brasil é um país central para a oferta de alimentos, os serviços ambientais e a conservação da biodiversidade no mundo. À medida que aumentam as preocupações nacionais e internacionais com a conservação das florestas, as mudanças climáticas e os riscos de catástrofes, a preservação dos recursos ambientais do Brasil tornou-se uma questão prioritária nas negociações de acordos comerciais, afetando diretamente as exportações nacionais. Serviços financeiros e políticas adequadas para a agropecuária podem contribuir para modernizar e intensificar a agricultura, levando a um uso mais eficiente dos recursos naturais. O crédito rural tem sido a principal política agrícola do país nas últimas décadas e tem grande potencial para alinhar os objetivos de aumentar a produção agropecuária nacional com metas de sustentabilidade.

Neste trabalho, pesquisadores do CPI/PUC-Rio (Climate Policy Initiative/Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro) apresentam uma avaliação aprofundada das políticas brasileiras de crédito rural e discutem seus progressos recentes e atuais desafios. Além disso, o estudo debate caminhos para aumentar a produção agropecuária do país e torná-la mais sustentável. O trabalho se baseia em anos de pesquisa e discussões com tomadores de decisões, setor privado e pesquisadores acadêmicos.

A qual pergunta a pesquisa responde?

O trabalho discute a relação entre agropecuária, desmatamento e a importância de instrumentos financeiros eficazes. Como podemos aprimorar e melhor articular práticas e políticas públicas para disponibilizar instrumentos financeiros adequados, que reforcem a modernização da agricultura e tornem o uso da terra mais eficiente no Brasil?

Como foi a experiência brasileira com crédito e sustentabilidade até aqui, e como podemos avançar? O trabalho discute o Plano ABC (Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura, cujo objetivo é promover a redução de gases de efeito estufa na agropecuária e permitir a adaptação do setor às mudanças climáticas) e a relação entre crédito e proteção ambiental. Também são analisados os passos importantes que o sistema bancário tem tomado em direção a um maior alinhamento entre instrumentos financeiros e práticas sustentáveis.

O trabalho aborda os principais aspectos do sistema de crédito, examinando a fragmentação de regras e seus canais de distribuição. O trabalho também analisa como as restrições ao crédito modificam as decisões de produção e levam a ineficiências. Além disso, estuda os impactos do crédito rural na agropecuária, no meio ambiente e no desenvolvimento econômico, detalhando quais linhas de crédito, tipos de produtores e finalidades de crédito têm maior impacto.

Por que isso é relevante?

A produção agropecuária, que no Brasil depende fundamentalmente do regime de chuvas, e os ecossistemas naturais estão unidos em um equilíbrio delicado. As florestas, além de terem papel na manutenção da biodiversidade, são um fator determinante na regularização dos fluxos hídricos.

Com recursos naturais abundantes, incluindo terras férteis e água, o Brasil é o terceiro maior produtor agropecuário e o maior exportador líquido do mundo, segundo dados de 2016 da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura). As exportações líquidas excluem importação de alimentos. Europa e EUA têm altos valores de importação e exportação de alimentos, por isso, suas exportações líquidas (excedentes) são menores. Nosso país pode expandir ainda mais a sua produção sem derrubar vegetação nativa por meio da conversão de pastagens subutilizadas em áreas de cultivo e do aumento da produtividade. No entanto, para obter ganhos significativos na produtividade agropecuária, é necessário destinar recursos relevantes para investimento e custeio. Produtores devem investir recursos consideráveis para modernizar suas operações, comprando equipamentos agrícolas e gastando mais em fertilizantes.

Políticas adequadas relacionadas a serviços financeiros podem contribuir para modernizar e intensificar a agricultura, levando a um gerenciamento mais eficiente dos recursos naturais. Melhorias nas políticas de crédito rural podem aumentar a produção do país e torná-la mais sustentável, principalmente se subsídios governamentais incentivarem a provisão de bens públicos. Ao alinhar o apoio governamental ao crédito rural com objetivos ambientais, reforça-se a relação entre agricultura e proteção florestal, justificando, do ponto de vista econômico, o direcionamento de recursos públicos para o setor agropecuário. A proteção ambiental pode impulsionar o sucesso econômico do Brasil.

Resumo da pesquisa

A intensificação da agropecuária brasileira está ligada à conversão de pastagens de baixa produtividade em áreas de cultivo agrícola, o que reduz as pressões por desmatamento. Nesse contexto, o trabalho discute a relação entre instrumentos financeiros, agropecuária, uso da terra e preservação da vegetação nativa.

O trabalho analisa o sistema de crédito rural e as distorções decorrentes da fragmentação das regras de acesso e de condições de financiamento da agropecuária. As decisões financeiras dos produtores são muitas vezes dificultadas pela multiplicidade de fontes de recursos e programas de crédito. Além disso, os canais de distribuição do crédito, com bancos e instituições financeiras distribuídos de forma desbalanceada pelo país, também geram dificuldade para produtores em certas regiões.

O estudo apresenta uma análise empírica dos impactos do crédito rural na economia real, no uso da terra e no desmatamento. A análise é baseada em estudos do CPI/PUC-Rio que mostram que restrições de crédito levam a ineficiências na atividade agropecuária. Os resultados econométricos apontam que um aumento nos empréstimos leva tanto a maior produtividade como a um melhor uso da terra.

Além disso, o trabalho discute a experiência brasileira recente com crédito e sustentabilidade. O alinhamento dos subsídios do crédito rural com a preservação florestal pode elevar a provisão desse bem público pelos produtores. Por fim, o texto apresenta passos importantes que o sistema bancário tem tomado em direção a um maior alinhamento entre instrumentos financeiros e práticas sustentáveis. Por exemplo, por determinação do Conselho Monetário Nacional, no ano agrícola 2020-2021, produtores com CAR (Cadastro Ambiental Rural) validado passaram a ter acesso a um maior limite de crédito.

Quais foram as conclusões?

A modernização da agropecuária brasileira tem permitido ao país aumentar consideravelmente sua produtividade. Esse processo pode ser acelerado com instrumentos financeiros adequados e com políticas públicas mais eficientes e melhor articuladas. A simplificação de programas e fontes de recursos do crédito rural deve reduzir variações artificiais na disponibilidade de empréstimos e condições de financiamento. A expansão do horizonte de planejamento deve aumentar a previsibilidade da política agropecuária. O aumento da transparência e a redução da interferência política deve reduzir distorções. A redução de restrições excessivas ao uso dos empréstimos deve permitir aos produtores uma melhor alocação de recursos. Além disso, o incentivo à participação do setor privado no crédito rural deve estimular a competição e gerar inovação no setor financeiro rural.

As evidências sugerem que o crédito rural incentiva avanços produtivos, limita a expansão da área de agropecuária e dá prioridade a ganhos de produtividade. Esses impactos estão mais associados com o crédito direcionado a pequenos agricultores. Portanto, uma política de crédito que priorize pequenos produtores alinhará melhor os subsídios tanto com as necessidades de produtores que têm restrições financeiras quanto com os esforços de conservação das florestas.

O trabalho também aponta caminhos inovadores para que a política de crédito rural se torne um instrumento eficaz para a conservação no Brasil. Houve avanços recentes nesse sentido, mas ainda existe amplo espaço para aprimorar o alinhamento entre instrumentos financeiros e práticas sustentáveis. Um exemplo é oferecer limites de crédito mais altos aos agricultores que estejam em um caminho de conformidade com o Código Florestal, o que começou a ser implementado no Plano Safra 2020-2021.

Quem deveria conhecer os seus resultados?

Esse trabalho é de interesse dos formuladores das políticas econômicas e agropecuárias brasileiras, assim como de produtores e suas associações. O estudo também é relevante para investidores, aqueles que trabalham com comércio exterior e outros interessados em políticas agropecuárias, ambientais e climáticas, seja interna ou internacionalmente.

O governo brasileiro tem a oportunidade de alavancar as políticas públicas atuais e garantir que se tornem mais eficientes e atendam aos objetivos socialmente desejáveis. Melhorar os serviços financeiros, em particular o crédito para pequenos agricultores, aumenta a produtividade agrícola, aliviando as pressões por desmatamento.

O Banco Central do Brasil tem tido um papel de destaque na relação entre o sistema financeiro e o meio ambiente. Em setembro de 2020, o Banco Central lançou a dimensão Sustentabilidade de sua Agenda BC#. Entre as iniciativas que devem ser destacadas estão o anúncio do Bureau Verde e o intuito de gerar incentivos para tornar o crédito rural mais verde, aumentando os limites de crédito em até 20% para produtores com características sustentáveis.

Além disso, as mudanças climáticas estão se tornando um fator determinante nas decisões de investimento. Os grandes investidores institucionais entendem que as mudanças climáticas inevitavelmente impactarão seus portfólios e estão adotando cada vez mais padrões de baixo carbono e resiliência ao avaliar os investimentos.

Referências

Assunção, Juliano & Bragança, Arthur. 2019. “Caminhos para Produção Agropecuária Sustentável no Brasil.” Climate Policy Initiative. bit.ly/36ywzPg

Assunção, Juliano; Souza, Priscila; Fernandes, Pedro; & Mikio, Sérgio. 2020. “Does Credit Boost Agriculture? Impacts on Brazilian Rural Economy and Deforestation.” Climate Policy Initiative and Central Bank of Brazil. https://bit.ly/37tBXmy

Souza, Priscila; Herschmann, Stela; Assunção, Juliano. Política de Crédito Rural no Brasil: Agropecuária, Proteção Ambiental e Desenvolvimento Econômico. Rio de Janeiro: Climate Policy Initiative, 2020. Disponível em: https://bit.ly/39GiAZ5

Banco Central do Brasil. 2020a. “Matriz de Dados do Crédito Rural.” bit.ly/2KpslRh

Banco Central do Brasil. “Manual de Crédito Rural.” www3.bcb.gov.br/mcr

Priscila Souza é coordenadora de avaliação de política pública com foco em instrumentos financeiros no CPI/PUC-Rio, pesquisando sobre o impacto de grandes investimentos em economias locais e políticas de crédito e de mitigação de risco para a agropecuária no Brasil. É doutora em economia pela Universidade de Yale, mestre em economia pela EPGE-FGV (Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getulio Vargas) do Rio de Janeiro e bacharel magna cum laude em economia pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

Juliano Assunção é diretor executivo do CPI/PUC-Rio e professor de economia da PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), onde pesquisa desenvolvimento econômico, meio ambiente e recursos naturais. É doutor em economia pela PUC-Rio e cursou, na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), graduação e mestrado em economia.

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