Como o país pode combater o desmatamento na Amazônia

Juliano Assunção e Clarissa Gandour

Paper

O Brasil sabe como deter o desmatamento na Amazônia: monitoramento e fiscalização ambiental

DETERring Deforestation in the Amazon: Environmental Monitoring and Law Enforcement

autores

Juliano Assunção e Clarissa Gandour

Área e sub-área

Meio ambiente, Conservação

Publicado em

Climate Policy Initiative em 25/11/2019

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Este paper, produzido pelo centro de pesquisa Climate Policy Initiative, avalia a efetividade do sistema de combate ao desmatamento na Amazônia criado no país em 2004, quando o governo federal lançou o chamado PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal).

O estudo concluiu que esse sistema, a partir do monitoramento e da fiscalização do desmatamento por meio de informações de satélites, evitou a perda de cerca de 27 mil km² de vegetação por ano entre 2007 e 2016. Além disso, ele não implicou perdas para o país. A proteção da floresta não interferiu na produção agropecuária local, e os benefícios da política superaram seus custos.

A qual pergunta a pesquisa responde?

O Brasil observou importante redução das taxas de desmatamento a partir de 2004 e, desde 2012, houve uma reversão na tendência de queda. Os níveis ainda estão bastante distantes daqueles observados nos piores anos, mas a devastação é muito preocupante. Esta pesquisa avalia se o Brasil tem instrumentos efetivos para o combate ao desmatamento.

Por que isso é relevante?

A importância da Amazônia é evidente em pelo menos três perspectivas. Primeiro, sob a ótica da floresta, a Amazônia abriga biodiversidade incomparável e centenas de comunidades tradicionais cujo bem-estar depende do equilíbrio do ecossistema. Segundo, sob a ótica da população brasileira, a Amazônia tem um papel fundamental na regularização do regime de chuvas e de recursos hídricos essenciais para a produção agropecuária e a geração de energia. Terceiro, sob a ótica internacional, o bioma é um dos mais importantes sumidouros de carbono do mundo e ocupa, portanto, posição de destaque no esforço global de combate às mudanças climáticas.

Resumo da pesquisa

O Brasil tem experiência única no uso de política pública para combate ao desmatamento tropical, em grande parte devido à implementação do PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal), lançado em 2004. A partir desse ano, o Brasil implementou um sistema de vanguarda para monitoramento e fiscalização no combate ao desmatamento na Amazônia usando informações de satélite.

Pesquisadores do Climate Policy Initiative, da PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), demonstram, a partir de uma abordagem econométrica, que o sistema criado pelo PPCDAm é bastante efetivo. Os pesquisadores estimam que, entre 2007 e 2016, esses esforços evitaram a perda de uma média de 27 mil km2 de floresta Amazônica por ano. Além disso, a efetividade dessa estratégia no combate ao desmatamento não implicou altos custos para o país. A análise indica que a proteção da floresta não interferiu na produção agropecuária local e que os benefícios da política superaram seus custos.

Quais foram as conclusões?

A conclusão principal é que o Brasil sabe como reduzir o desmatamento da Amazônia, utilizando um sistema de baixo custo, que combina as ações de monitoramento com inteligência no processamento de informações. Esse sistema poderia ser estendido para englobar outras regiões do país ou mesmo para o combate de outros processos de devastação ambiental.

Quem deveria conhecer os seus resultados?

O PPCDAm, com seu papel na redução do desmatamento da Amazônia, é uma conquista da sociedade brasileira, resultado de inovação tecnológica e articulação entre diversas organizações públicas. Dada a importância da Amazônia e a natureza ilegal das atividades de degradação ambiental no bioma, é fundamental que esses esforços estejam blindados contra incertezas políticas que possam comprometer nossa capacidade de combate a esses crimes ambientais, deteriorando o ambiente institucional da região.

Referências

Assunção, Gandour e Rocha (2019). DETERring Deforestation in the Amazon: Environmental Monitoring and Law Enforcement. CPI/PUC-Rio working paper. Disponível aqui.

Chiavari, J., Lopes, C. L., Marques, D., Antonaccio, L., e Braga, N. (2016). Panorama dos direitos de propriedade no brasil rural: Legislação, gestão fundiária e código florestal. Relatório técnico, Climate Policy Initiative. Disponível aqui.

INPE (2019). Sistema DETER [base de dados]. Coordenação-Geral de Observação da Terra, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Obtido aqui, em outubro/2019.

Juliano Assunção é diretor executivo do CPI Brasil e professor de economia da PUC-Rio, onde pesquisa desenvolvimento econômico, meio ambiente e recursos naturais. É doutor em economia pela PUC-Rio e cursou, na UFMG, graduação e mestrado em economia.

Clarissa Gandour é coordenadora de avaliação de política pública com foco em conservação no CPI Brasil. Seu trabalho gera evidência empírica rigorosa sobre a efetividade e o impacto das principais políticas públicas de proteção ambiental e de redução da degradação florestal e do desmatamento. É doutora em economia pela PUC-Rio com foco em desenvolvimento econômico e microeconomia aplicada.

Parceiros

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