Como o combate ao desmatamento beneficia a regeneração florestal na Amazônia

Clarissa Gandour e Juliano Assunção

Paper

O despertar da floresta: regeneração na Amazônia e externalidade de política pública

The Forest Awakens: Amazon Regeneration and Policy Spillover

autores

Juliano Assunção, Clarissa Gandour e Eduardo Souza-Rodrigues

Área e sub-área

Meio ambiente, Conservação

Publicado em

Climate Policy Initiative em 02/04/2020

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Este artigo, do CPI/PUC-Rio (Climate Policy Initiative/Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), investiga se esforços de monitoramento e fiscalização ambientais para o combate ao desmatamento de vegetação primária afetaram a regeneração na Amazônia entre 2004 e 2014. Trata-se de investigação de uma externalidade, ou impacto não intencional, de uma política pública, uma vez que esses esforços não pretendiam influenciar a regeneração.

Os resultados apontam para externalidades positivas: o monitoramento e a fiscalização para contenção do desmatamento primário também contribuíram para a expansão da regeneração tropical. Os pesquisadores interpretam isso como evidência de que a presença da fiscalização para o combate ao desmatamento primário ilegal inibiu atividades ilegais de forma mais ampla. À medida que infratores operando em regiões com presença da fiscalização percebiam maior risco de serem punidos, eles abandonaram essas regiões e permitiram, assim, que ocorresse um processo natural de regeneração da floresta.

O estudo é o primeiro a documentar uma externalidade de políticas de combate ao desmatamento na regeneração tropical da Amazônia. Os resultados sugerem que os ganhos ambientais e socioeconômicos das políticas de conservação podem ser maiores do que inicialmente se supõe.

A qual pergunta a pesquisa responde

Mesmo sem o apoio de políticas públicas específicas ao longo das últimas décadas, a regeneração florestal cresceu de maneira expressiva na Amazônia. Entre 2004 e 2014, a área coberta por vegetação secundária (vegetação que cresce em áreas que foram desmatadas) aumentou mais de 70%, passando de menos de 10 milhões de hectares para aproximadamente 17 milhões de hectares. Durante esse período, a taxa de desmatamento na Amazônia caiu 80%, em grande parte devido à adoção de políticas de conservação para a redução do desmatamento primário (corte/destruição de vegetação que nunca foi desmatada). A simultaneidade da expansão na regeneração com a desaceleração do desmatamento suscitou uma questão relevante: os esforços de política pública para combate ao desmatamento primário teriam afetado a regeneração na Amazônia, ainda que não intencionalmente?

Por que isso é relevante?

Incorporar a promoção e a proteção da regeneração tropical em sua agenda de política ambiental seria uma decisão estratégica e oportuna para o Brasil. A junção do combate à perda florestal com o restauro de ecossistemas é crucial para o fortalecimento de medidas de conservação e aprimoramento da provisão de serviços ecossistêmicos. Estima-se que o restauro de 350 milhões de hectares de áreas degradadas e desmatadas ao redor do mundo poderia absorver 1,7 GtCO2 por ano e gerar aproximadamente US$ 170 bilhões em benefícios líquidos com a proteção de recursos hídricos, maior produtividade agrícola e produtos florestais. Com vasta quantidade de áreas degradadas e desmatadas em regiões tropicais, o Brasil está em posição única para contribuir para esse esforço.

A regeneração é, ainda, peça-chave para o cumprimento do Código Florestal e das metas estabelecidas no Acordo de Paris. O aumento de 7 milhões de hectares de vegetação secundária na Amazônia entre 2004 e 2014 indica que o compromisso de restauração originalmente firmado pelo Brasil — 12 milhões de hectares no país inteiro até 2030— é factível.

A compreensão sobre como a política pública afeta a regeneração tropical – direta e indiretamente – pode catalisar a recuperação vegetal e fortalecer a proteção da vegetação secundária existente. Em particular, a consideração dos efeitos indiretos das políticas públicas fortalece a conservação da Amazônia porque, ao esclarecer as implicações práticas de esforços existentes, ajuda a moldar políticas voltadas a objetivos mais específicos e até mesmo mais ambiciosos. Esse é um passo importante para que o Brasil simultaneamente alcance seus compromissos ambientais de redução de emissões de gases de efeito estufa e promova melhorias no bem-estar humano em escalas local e global.

Resumo da pesquisa

Criado pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) em 2004, o Deter (Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real) introduziu o monitoramento em tempo quase real da perda florestal e, com a emissão de alertas de desmatamento, contribuiu para focalizar a fiscalização ambiental na Amazônia. Ao permitir que o desmatamento fosse detectado mais rapidamente, ele aumentou a capacidade de a fiscalização aplicar punições efetivas a infratores. Os esforços de monitoramento e fiscalização foram fundamentais para conter o desmatamento a partir de então.

Como o Deter foi desenhado para detectar apenas a perda de vegetação primária (vegetação que nunca foi desmatada), ele não enxerga o que acontece em áreas que já foram desmatadas – justamente onde ocorre a regeneração. Eventuais mudanças na cobertura de vegetação secundária na Amazônia permanecem invisíveis ao sistema de monitoramento e às autoridades ambientais. A regeneração também esteve, em grande parte, ausente da agenda brasileira de política ambiental nas últimas décadas, não havendo esforços direcionados para a promoção da recuperação vegetal e tampouco para a proteção de áreas já regeneradas. Assim, se políticas públicas desenhadas exclusivamente para combater o desmatamento primário afetaram a vegetação secundária, isso foi uma externalidade – uma consequência não intencional dessas políticas.

Para testar se houve externalidade de política, os pesquisadores exploraram uma base de dados contendo informações espaciais sobre desmatamento, alertas de perda florestal e regeneração no bioma Amazônia entre 2004 e 2014. A análise usou alertas de desmatamento georreferenciados para capturar a presença da fiscalização e testou se variações na extensão da regeneração em determinado local estavam associadas à intensidade da fiscalização ambiental no seu entorno.

Quais foram as conclusões?

Os resultados apontam para a existência de externalidades positivas das políticas de combate ao desmatamento: o monitoramento e a fiscalização ambientais focados na contenção exclusiva do desmatamento primário também contribuíram para a expansão da regeneração tropical entre 2004 e 2014. A resposta da recuperação vegetal parece ter sido mais forte em áreas que ainda detinham remanescentes de vegetação primária, indicando que as condições locais influenciam a capacidade de recuperação natural de um ecossistema.

Os pesquisadores interpretam isso como evidência de que a presença da fiscalização atuando no combate ao desmatamento primário ilegal inibiu atividades ilegais de forma mais ampla. O monitoramento por satélite facilitou a detecção de infrações, que levou ao aumento da presença de agentes ambientais em focos de desmatamento. Buscando formas de burlar a fiscalização, os infratores podem deslocar suas atividades para áreas invisíveis ao monitoramento, como florestas secundárias. Contudo, como a fiscalização não está restrita à atividade que deu origem ao alerta de desmatamento, esse deslocamento carrega um risco — afinal, usar área ilegalmente desmatada e impedir processos naturais de regeneração são também práticas ilegais na Amazônia. Diante da possibilidade de serem pegos por fiscais investigando desmatamento próximo, os infratores optaram por abandonar suas atividades. As áreas desmatadas nessa região ficaram menos sujeitas à interferência humana e, assim, mais propensas a um processo natural de regeneração.

Quem deveria conhecer os seus resultados?

A análise mostra que a estratégia brasileira de monitoramento e fiscalização ambientais teve impacto positivo expressivo – ainda que não intencional – na regeneração tropical. Até agora, esse impacto não foi contemplado em avaliações de políticas públicas. A consideração de efeitos indiretos no desenho de políticas fortalece a conservação da Amazônia ao esclarecer as implicações práticas de esforços existentes e, assim, ajuda a moldar políticas voltadas a objetivos mais específicos e até mesmo mais ambiciosos. É fundamental que formuladores, gestores e executores de políticas de conservação compreendam esses efeitos indiretos, para conseguir fortalecer as iniciativas de conservação da Amazônia.

Além disso, é importante que o tema da regeneração tropical tenha ampla divulgação na sociedade civil, para que ela possa cobrar uma ação efetiva do governo. Os achados da pesquisa são particularmente relevantes à luz da crescente conscientização sobre a necessidade de ações globais para conciliar metas ambientais e de desenvolvimento regional. O restauro de ecossistemas naturais – particularmente de florestas tropicais – desempenha papel fundamental nesse esforço.

O Brasil deve incorporar a regeneração tropical em sua agenda de política pública e fortalecer a proteção de sua vegetação secundária. Para tanto, precisa adaptar a tecnologia de sensoriamento remoto já disponível e monitorar também a vegetação secundária — assim, pode atuar no desmatamento secundário. O país deve, ainda, garantir que a fiscalização ambiental conte com respaldo legal e prático para investigar adequadamente e punir de forma efetiva o desmatamento secundário ilegal. Ao assumir um firme compromisso com a promoção da regeneração tropical e sua conservação, o país pode caminhar em direção à retomada da sua posição como pioneiro de ação climática global.

Referências

Assunção, Juliano, Clarissa Gandour e Eduardo Souza-Rodrigues (2019). The Forest Awakens: Amazon Regeneration and Policy Spillover. CPI/PUC-Rio working paper.

Assunção, Juliano, Clarissa Gandour e Romero Rocha (2019). DETERring Deforestation in the Amazon: Environmental Monitoring and Law Enforcement. CPI/PUC-Rio working paper.

Gandour, Clarissa (2019). Por Que Proteger a Amazônia? CPI/PUC-Rio factsheet. Disponível aqui.

INPE e Embrapa (2016). TerraClass Amazônia. Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais / Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária / Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

IUCN e Winrock International (2017). Global Emissions and Removals Databases. International Union for Conservation of Nature e Winrock International.

Clarissa Gandour é coordenadora de avaliação de política pública com foco em conservação no CPI/PUC-Rio. Seu trabalho gera evidência empírica rigorosa sobre a efetividade e o impacto das principais políticas públicas de proteção ambiental e de redução da degradação florestal e do desmatamento. É doutora em economia pela PUC-Rio com foco em desenvolvimento econômico e microeconomia aplicada.

Juliano Assunção é diretor executivo do CPI/PUC-Rio e professor de economia da PUC-Rio, onde pesquisa desenvolvimento econômico, meio ambiente e recursos naturais. É doutor em economia pela PUC-Rio e cursou, na UFMG, graduação e mestrado em economia.

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