A radicalização da luta antirracista no Brasil

Paulo César Ramos

Tese

Gramática negra contra a violência de Estado: da discriminação racial ao genocídio negro (1978-2018)

Black Grammar Against State Violence: From Racial Discrimination to Black Genocide (1978-2018)

autor

Paulo César Ramos

orientadora

Márcia Regina Lima

Área e sub-área

Sociologia, Relações raciais

Defendido em

Universidade de São Paulo, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas em 22/02/2021

Link para o original

Apesar dos avanços ocorridos desde o fim da ditadura militar - como, por exemplo, o incremento de pessoas negras no ensino superior por iniciativas como o Prouni, o Reuni e a política de cotas -, a população negra continua sofrendo as consequências da violência de Estado.

Esta tese, desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, investiga a agenda política do movimento negro brasileiro contra a violência policial para identificar as estratégias e discursos empregados para enfrentá-la.

Entre as conclusões está a percepção de que o movimento negro brasileiro possui uma história de sistemática reação a violência de Estado que vem sendo radicalizada através do paulatino abandono da ideia de denuncia da discriminação racial, que dá lugar à noção de genocídio negro.

A qual pergunta a pesquisa responde?

A pesquisa enfrenta o paradoxal processo de democratização brasileira que, mesmo se livrando do regime militar (1964-1985) e vivenciando períodos de crescimento econômico, distribuição de renda, ampliação de direitos e liberdades, não cuidou de proteger a vida das pessoas negras. Imaginou-se que a democracia traria o fim da repressão e com mais igualdade social viria o fim da violência. Com as pessoas negras foi o contrário: mais homicídios, mais encarceramento e mais violência policial. Assim, perguntamos: qual foi a agenda política do movimento negro brasileiro contra a violência policial? De que maneira o problema político da violência policial se tornou um problema político? Quais foram os recursos e estratégias utilizadas para fazer a denúncia? Quais foram as saídas apontadas pelo movimento negro brasileiro contra a violência de Estado perpetrada pela polícia?

Por que isso é relevante?

A violência policial é um grande problema que tem se agravado mesmo durante o período de democratização brasileira. As pessoas pretas e pardas são as mais atingidas por este tipo de violação. Assim, o movimento negro brasileiro construi-se fortemente reagindo a este problema, mobilizando recursos materiais, institucionais e simbólicos para combater esta violação. A pesquisa ganha maior importância ao se dedicar a coletar relatos e a reconstruir casos emblemáticos de violência policial a partir de fontes primarias buscadas em acervos pessoais de militantes negros que participaram destas lutas. Arquivos intocados relevam a sistematicidade do protesto negro contra a violência do Estado.

Resumo da pesquisa

A pesquisa partiu de alguns casos emblemáticos de violência policial, que ganharam a atenção das organizações negras, da mídia e da política institucional, com base em material documental privado fornecido pelas lideranças envolvidas nos protestos que se seguiram a esses casos. Foi dada atenção à aparição de termos e expressões que aludissem ao problema da violência policial em panfletos, cartazes, manifestos, relatórios etc. Além disso, entrevistamos lideranças envolvidas no processo. Lançamos mão de outras fontes documentais secundárias, pesquisa em mídia, redes sociais para dar suporte contextual.

Visando observar a construção de pontes semânticas que representassem o conjunto das experiências negras no tocante à violência de Estado, a metodologia empregada foi a de análise de conteúdo. Assim, estivemos amparados pela teoria do reconhecimento de Axel Honneth, sabendo que os conflitos éticos produzidos pela violência policial configuram-se como fato sistemático de expectativas não concretizadas de reconhecimento recíproco, em que a morte é realidade cotidiana da população negra e periférica. O estudo do material identificou três grandes pontes semânticas que organizam e dão sentido à experiência negra a partir da denúncia da violência policial, sendo possível, por meio delas, estabelecer três períodos do protesto durante os quarenta anos estudados: discriminação racial (1978-1988), violência racial (1989-2006) e genocídio negro (2007-2018). Além das palavras de ordem, focamos nos casos emblemáticos documentados nos acervos pessoais, nas campanhas contra a violência policial e na interação da agenda específica da luta contra a violência com as agendas gerais da política nacional (impeachments, Assembleia Constituinte etc.).

Quais foram as conclusões?

A análise dos documentos que registraram o protesto negro contra a violência policial mostrou que o movimento negro brasileiro possui uma história de sistemática reação a violência de estado e que esta reação apresenta uma crescente radicalização, saindo da ideia de denuncia da discriminação racial e chegando ao genocídio negro. Esta sistematicidade e denuncismo, contudo, não engendrou uma agenda de superação deste estado de coisas, não gerou agenda de políticas públicas a exemplo do que foi feito na área da educação com a lei n.10639 para a educação das relações étnico-raciais e as ações afirmativas no ensino superior. A análise dos casos emblemáticos mostrou como as agendas gerais de defesa da democracia e a inconstância da política brasileira promovia interrupções no desenvolvimento de agendas virtuosas que pudessem ser propositivas, impondo redirecionamentos táticos na agenda das organizações negras.

Os 40 anos estudados foram divididos em três períodos revelados pela recorrência do uso de palavras de ordem: contra a discriminação racial, reaja a violência racial, contra genocídio do povo negro. Cada expressão/ponte semântica guarda uma configuração com seus próprios sentidos politicos, articulação e arco de alianças e leituras conjunturais no interior do protesto negro, e momentos de consenso e dispersão.

Quem deveria conhecer os seus resultados?

Todos interessados em antirracismo, direitos humanos e democracia. Os resultados são importantes para fundamentar pesquisas na área de violência, racismo e Estado, bem como sobre o movimento negro,. Acadêmicos e estudiosos da Teoria Reconhecimento, das Relações Raciais, da violência e dos movimentos sociais encontrarão uma formulação que fornece conceitos para realizar estudos do encontro dos temas que tratam da violência policial contra pessoas negras. Jornalistas encontrarão neste trabalho muitas informações para basear trabalhos na linha do enfrentamento às desigualdades e na defesa dos direitos humanos, Professores e estudantes terão na tese uma base para ensinar e aprender sobre o recente processo de democratização do país, que não soube conciliar desenvolvimento, distribuição de renda e o direito básico de viver das pessoas negras. Militantes e ativistas encontrarão no trabalho se não sua própria história, a história de luta a que eles estão continuando.

Referências

Gonzalez, Lélia. O movimento negro na última década. In: Gonzalez, Lélia; Hasenbalg, Carlos. Lugar de negro. Rio de Janeiro: Marco Zero, 1982.

Hanchard, Michael. Black Memory versus State Memory: Notes toward a Method. Small Axe, v. 12, n. 2, p. 45 - 62, jun. 2008. Disponível em: https://doi.org/10.1215/ - 12 - 2 - 45. Acesso em: 13 jan. 2021.

Honneth, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: 34, 2003.

Moura, Clóvis. O negro, de bom escravo a mau cidadão? Rio de Janeiro: Conquista, 1977.

Nascimento, Abdias do. Genocídio do negro brasileiro: o processo de um racismo mascarado. São Paulo: Perspectiva, 2016 [1978].

Paulo César Ramos é doutor em sociologia pela USP. Mestre e bacharel em sociologia pela UFSCAR. Atualmente é pesquisador de pós-doutorado na Universidade da Pensilvânia. Também é pesquisador do Núcleo Afro do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, coordenador do Projeto Reconexão Periferias da Fundação Perseu Abramo e pesquisador do Núcleo de Justiça Racial e Direito da Fundação Getulio Vargas. Tem por temas prioritários relações raciais, violência, movimentos sociais e políticas públicas. Autor do livro "Contrariando a estatística: genocídio, juventude negra e participação política", 2021, lançado pela Alameda Editorial.

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