Política de ação afirmativa na pós-graduação

Anna Carolina Venturini

Tese de doutorado

Ação afirmativa na pós-graduação: os desafios da expansão de uma política de inclusão

autora

Anna Carolina Venturini LATTES

orientador

João Feres Júnior

Área e sub-área

Ciência política, Políticas públicas

Publicado em

IESP-UERJ (Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro)

Defendido em

26/04/2019

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Esta tese de doutorado, defendida na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), analisou 2.763 programas de pós-graduação acadêmicos de universidades públicas de excelência e verificou que 26,4% deles — ou 737 programas — haviam adotado algum tipo de ação afirmativa até 2018.

Entre os programas com ações afirmativas, 67,2% aplicavam exclusivamente o sistema de cotas, com reserva de vagas para determinados grupos. Outros criaram vagas suplementares. Na maior parte deles, não houve alteração ou exclusão das fases tradicionais do processo de admissão de estudantes, embora alguns tenham promovido mudanças pontuais, como redução das notas de corte.

A qual pergunta a pesquisa responde

A pesquisa buscou contribuir para a literatura de políticas públicas e explicar: (a) por que e como o acesso de grupos desfavorecidos na pós-graduação entrou na agenda decisória das universidades públicas brasileiras; (b) quais fatores explicam a adesão às ações afirmativas por parte de alguns programas de pós-graduação, em contraposição a outros que não o fizeram; e (c) como a criação de ações afirmativas resultou na mudança do processo de seleção tradicional realizado pelos programas de pós-graduação.

Por que isso é relevante?

Ações afirmativas já vêm sendo adotadas para o ingresso em alguns cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) de universidades públicas. Entretanto, tais medidas são pouco conhecidas e sofrem com a falta de análise por parte da literatura acadêmica, com poucos estudos dedicados às experiências de programas específicos e universidades.

A literatura sobre ação afirmativa para a pós-graduação no Brasil raramente analisa como as políticas foram estruturadas pelos tomadores de decisão e como elas funcionam na prática. O processo de formulação das políticas e tomada de decisões fornece insumos importantes sobre as dinâmicas institucionais e processos de mudança em prol da redução de desigualdades.

Apesar da falta de dados sistemáticos sobre a composição racial do corpo pesquisadores das universidades públicas brasileiras, nota-se que o sistema é marcado por desigualdades.Os dados do Censo demográfico do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2000 e 2010 revelam a exclusão dos pretos e pardos do ambiente acadêmico. Essa baixa participação de pretos e pardos em cursos de pós-graduação está relacionada a um processo histórico de exclusão no sistema de ensino superior do país. É importante ter em mente o quanto a desigualdade racial contribui para a trajetória da desigualdade em geral no Brasil e o quanto o acesso ao ensino superior (graduação e pós-graduação) contribuem para produção de desigualdades.

As ações afirmativas na pós-graduação podem ser vistas sob o prisma da diversidade e de como um corpo discente mais diversificado beneficia a qualidade da pesquisa, o treinamento de futuros professores e pesquisadores e o aprimoramento da ciência.

Resumo da pesquisa

A pós-graduação brasileira é marcada por intensas desigualdades regionais, étnico-raciais e econômicas, o que ensejou o início do debate sobre a criação de ações afirmativas em prol de estudantes pertencentes a grupos historicamente excluídos em programas e universidades públicas.

A literatura sobre ação afirmativa e sobre políticas públicas raramente analisa as especificidades do processo de formação de agenda e formulação dessas políticas, ou as razões pelas quais as ações afirmativas para pós-graduação se tornaram importantes para as universidades e para o governo, quais alternativas foram escolhidas e quais os principais atores envolvidos no processo.

A tese buscou enriquecer a discussão acadêmica sobre o tema das ações afirmativas para a pós-graduação e compreender o processo de criação dessas políticas pelos programas de pós-graduação stricto sensu de universidades públicas brasileiras no período de janeiro de 2002 a janeiro de 2018.

A pesquisa se baseou (a) em uma análise dos editais de seleção de 2.763 programas de pós-graduação acadêmicos (mestrado e doutorado) de universidades públicas publicados até janeiro de 2018, (b) um survey para coleta de dados quantitativos sobre os programas de pós-graduação e (c) entrevistas semiestruturadas com atores selecionados de alguns programas, universidades e representantes da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e do Ministério da Educação.

Quais foram as conclusões?

A pesquisa analisou os programas de pós-graduação acadêmicos (mestrado e doutorado) de universidades públicas com notas 3 a 7, totalizando 2.763 programas de pós-graduação. Os dados coletados indicaram que, em janeiro de 2018, já havia 737 programas acadêmicos com algum tipo de ação afirmativa, o que representava 26,4% de todos os programas.

Algumas políticas decorreram de decisões dos próprios programas, enquanto outras foram criadas por determinação de leis estaduais ou de resoluções de conselhos universitários válidas para todos os cursos de pós-graduação de determinada universidade.

Entre os 737 programas de pós-graduação com políticas afirmativas analisados, 67,2% aplicavam exclusivamente o sistema de cotas, no qual um percentual das vagas disponíveis é reservado para determinados grupos. Além da modalidade de cota, outros programas optaram por criar vagas suplementares, as quais são reservadas para candidatos que preenchem os requisitos exigidos entre outras modalidades.

Com base na análise dos editais de seleção, nota-se que há modelos distintos de adoção das cotas ou vagas suplementares na pós-graduação. Na maioria dos programas, não há alteração ou exclusão das fases tradicionais do processo de admissão de estudantes. Por outro lado, há programas que têm considerado as barreiras enfrentadas pelos diversos grupos no acesso à pós-graduação durante a formulação de políticas e realizaram alterações em seus processos seletivos, tais como redução das notas de corte, isenção de fases para candidatos indígenas, aplicação de novos critérios para comprovação da proficiência em idiomas, entre outros.

As mudanças institucionais mais profundas – a modificação dos critérios de seleção dos estudantes – são resultado de processos endógenos, incrementais e que ocorrem na ausência de momentos críticos. Há uma forte resistência à realização de mudanças mais substantivas nos processos seletivos em razão da importância do mérito acadêmico e da excelência acadêmica, bem como da incerteza a respeito dos impactos de possíveis mudanças para a nota da avaliação da Capes.

Quem deveria conhecer os seus resultados?

Pessoas interessadas por políticas públicas, ações afirmativas no ensino superior e processos de mudanças institucionais. Os achados da pesquisa podem ser relevantes a cidadãos, docentes e discentes de instituições de ensino superior, atores da sociedade civil organizada e outras instituições envolvidas na produção ou no debate sobre políticas públicas e seus desafios. Entender o processo de formação da agenda e formulação de políticas afirmativas pode ser útil para reconhecer a complexidade dos processos de formulação e para discutir alternativas e desafios na promoção de políticas públicas de inclusão no ensino superior.

Referências

COBB, R.; ROSS, M. Cultural strategies of agenda denial: avoidance, attack, and redefinition. University Press of Kansa, 1997. p. 230.

FERES JUNIOR, J. et al. Ação afirmativa: conceito, história e debates. Rio de Janeiro: EdUERJ, 2018.

KINGDON, J. W. Agendas, Alternatives, and Public Policies, Update Edition, with an Epilogue on Health Care. 2nd. ed. Boston, Mass: Pearson Education, 2014.

MAHONEY, J.; THELEN, K. A theory of gradual institutional change. In: MAHONEY, J.; THELEN, K. (Eds.). Explaining Institutional Change. Cambridge; New York: Cambridge University Press, 2010. p. 1–37.

POSSELT, J. R. Inside graduate admissions: merit, diversity, and faculty gatekeeping. Cambridge, Massachusetts: Harvard University Press, 2016.

Anna Carolina Venturini é pós-doutoranda vinculada ao Programa Internacional e Interdisciplinar de Pós-Doutorado do CEBRAP. É doutora em ciência política pelo Iesp-Uerj, tendo realizado parte de sua pesquisa de doutoramento como pesquisadora visitante na Universidade de Harvard, nos EUA. Mestre em direito do Estado e bacharel em direito pela Faculdade de Direito da USP. É pesquisadora e coordenadora de pesquisas do Afro-CEBRAP. Também é pesquisadora do LAUT (Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo) e do Gemaa (Grupo de Estudos Multidisciplinar de Ação Afirmativa).

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