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Esteartigo, publicado na série de textos para discussão do NBER (National Bureau of Economic Research), mostra que formuladores de políticas públicas têm interesse em pesquisas de avaliações de impacto e estão dispostos a rever suas ações e agir com base nas evidências produzidas pela ciência.
A pesquisa chegou à conclusão depois de realizar experimentos em parceria com a CNM (Confederação Nacional de Municípios). Os experimentos mostraram que i) gestores públicos locais — entre eles prefeitos, legisladores e secretários de governo — estavam dispostos a “pagar” parasaberem os resultados de pesquisas e, posteriormente, a atualizarem suas crenças com base em evidências apresentadas; ii) prefeitos que foram convidados a participar de uma sessão sobre evidência empírica de uma política simples que facilita arrecadação tributária local acabaram adotando a política em maior número do que prefeitos que não foram convidados.
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J-PAL

Jonas Hjort, Diana Moreira, Gautam Rao e Juan Francisco Santini

Como evidência empírica afeta decisões sobre políticas públicas?

How Research Affects Policy: Experimental Evidence from 2,150 Brazilian Municipalities

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Os pesquisadores firmaram uma parceria com a CNM e participaram de 15 de suas conferências entre 2016 e 2018 para realizar dois experimentos. Um dos experimentos mediu o impacto de fornecer informações sobre resultados de avaliações de impacto sobre a adoção de uma política pública (experimento “adoção de políticas”). O outro experimento foi desenhado para medir como participantes processam e valorizam resultados de avaliação de impacto (experimento “demanda/crenças”). A implementação dos experimentos contou com o apoio logístico do JPAL-LAC.
No experimento &#8220;adoção de políticas&#8221;, pesquisadores convidaram 881 prefeitos para uma sessão informativa sobre evidências durante o Seminário Novos Gestores 2016, evento da CNM. Esses prefeitos convidados foram selecionados aleatoriamente dentre um total de 1.818 prefeitos participantes do evento da CNM. A sessão de 30 minutos descreveu uma intervenção específica — cartas lembrando contribuintes sobre suas obrigações tributárias — e os resultados de um conjunto de avaliações de impacto rigorosas que demonstram que cartas lembrete aumentam a probabilidade de que os contribuintes paguem seus tributos em dia. De 15 a 24 meses após a sessão, os pesquisadores ligaram para todos os 1.818 prefeitos, bem como para funcionários responsáveis pela política tributária de cada um dos municípios. Assim, mensuraram se a política de carta lembrete havia sido adotada no município e as crenças dos gestores quanto à eficácia da mesma.
No experimento “demanda/crenças”, buscou-se entender o quão sofisticado é o uso da evidência apresentada. Será que os gestores valorizam e respondem aos atributos da evidência oferecida, ou aceitam quaisquer informações dadas pelos pesquisadores? Pesquisadores compartilharam resultados deavaliações de impacto de diferentes programas de desenvolvimento na primeira infância com líderes de 657 municípios, como prefeitos, legisladores locais e funcionários municipais. Os participantes utilizaram tablets para lerem instruções e responderem um questionário interativo de 20 minutos que havia sido desenvolvido para:
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<li>Medir a disposição dos participantes em &#8220;pagar&#8221; pelos resultados de pesquisas sobre esses programas – uma medida do quanto valorizavam a informação (usando bilhetes de um sorteio como moeda de troca, uma prática comum em pesquisa);</li>
<li>Verificar se atualizaram suas crenças quando receberam novas informações; e</li>
<li>Confirmar se essa atualização de crenças e esse interesse na pesquisa respondeu aos atributos da pesquisa, como tamanho da amostra, local do estudo e efeito encontrado.</li>
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